PL prevê cirurgia reparadora para mulheres agredidas

– Projeto de Lei em tramitação no Senado possibilita que mulheres que sofreram agressões tenham direito à cirurgia reparadora pelo Sistema Único de Saúde (SUS)


O PLC 112/09 encontra-se atualmente em tramitação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e permite que as mulheres que sofreram violência realizem, gratuitamente, cirurgia plástica reparadora para a correção de lesões provocadas pela agressão. Segundo o texto inicial do projeto, para ter direito ao benefício, a vítima deverá procurar a unidade de saúde portando o registro de ocorrência da agressão.

O projeto prevê ainda que os hospitais e os centros de saúde deverão informar às vítimas de violência sobre o direito à reparação gratuita. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) e deve receber decisão terminativa. Nesse tipo de tramitação, o PL não vai a Plenário, sendo encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados para ser sancionado, promulgado ou arquivado.

A proposta foi apresentada pelo deputado Neilton Mulim (PR-RJ) que, em sua justificativa, afirma que a maior parte dos casos de violência com sequelas acontece com mulheres que não podem pagar uma cirurgia reparadora, mulheres que têm sua integridade física e sua autoestima comprometidas em função da agressão sofrida