Presidente Lula sanciona Estatuto da Igualdade Racial e projeto de lei que cria a Unilab

Data: 20/07/2010

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sanciona nesta terça-feira (20), às 15h, no Palácio do Itamaraty, em Brasília, o Estatuto da Igualdade Racial e o projeto de lei cria a Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab). O ministro Luiz Dulci , da Secretaria-Geral da Presidência da República, participa da solenidade.

O Estatuto da Igualdade Racial define uma nova ordem de direitos para os brasileiros negros, que somam cerca de 90 milhões de pessoas. De acordo com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), o documento possui 65 artigos e possibilitará a correção das desigualdades históricas no que se refere às oportunidades e aos direitos dos descendentes de escravos do país. Considerada uma lei emblemática na luta pela igualdade racial, o Estatuto tramitou por cerca de uma década no Congresso Nacional e foi aprovado em 16 de junho deste ano.

Durante a cerimônia, também será sancionado o projeto que cria a Unilab. A Universidade tem o objetivo de promover atividades de cooperação internacional com os países da África por meio de acordos, convênios e programas de cooperação internacional, além de contribuir para a formação acadêmica de estudantes dos países parceiros. A nova universidade será localizada no município de Redenção, no maciço de Baturité, a 66 quilômetros de Fortaleza (CE).