ireitos Humanos participa do 5ª Encontro de Autoridades Centrais Iberoamericanas em Matéria de Subtração Internacional de Crianças, na Colômbia

Data: 20/07/2010

O encontro bienal, que vai até o próximo sábado (24), é promovido pela Agência Espanhola de Cooperação Internacional. O objetivo é discutir os avanços obtidos pela área, debater novas legislações e alterações necessárias nas leis vigentes

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), por meio da Autoridade Central Administrativa Brasileira (Acaf), participa a partir desta quarta-feira (21) do 5ª Encontro de Autoridades Centrais Iberoamericanas em Matéria de Subtração Internacional de Crianças, que será realizado na cidade de Cartagena das Índias, na Colômbia. A coordenadora-geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes, Patrícia Lamego, da Subsecretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, da SDH, representará o Brasil.

O encontro bienal, que vai até o próximo sábado (24), é promovido pela Agência Espanhola de Cooperação Internacional. O objetivo é discutir os avanços obtidos pela área, debater novas legislações e alterações necessárias nas leis vigentes. “Vamos apresentar ainda um esboço de projeto de lei que normatizará o trabalho da Autoridade Central no Brasil”, conta Patrícia. O projeto está sendo finalizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Advocacia Geral da União (AGU), Ministério das Relações Exteriores (MRE), Casa Civil e Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Patrícia, a normatização irá esclarecer pontos importantes sobre o tema, acelerar os procedimentos, e ainda estabelecer quais são as etapas administrativas para a aceitação ou rejeição de um processo.

Segundo a coordenadora-geral, o balanço das atividades da Autoridade Central brasileira é positivo. Entre os motivos para essa avaliação, ela cita: o aumento do conhecimento do tema dentro do Poder Judiciário, o que proporciona a melhoria do teor das decisões. Além disso, Patrícia cita o aumento no número de paises que acionam a instância brasileira.

A Acaf atua no tema da adoção internacional de crianças com base na Convenção
da Haia, de 1993, relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional. A Convenção de 1993 tem como objetivo garantir que as adoções internacionais ocorram sempre visando ao interesse superior da criança. Para isso, o Brasil criou o Conselho das Autoridades Centrais de Adoção Internacional, do qual participam comissões de adoção de todos os Estados brasileiros, mais o Governo Federal.

O ministro Paulo Vannuchi, da SDH, é o presidente do Conselho, que se reúne anualmente, em encontro organizado pela Acaf, para discutir os diversos problemas relativos ao tema. Ao final do encontro, são apresentadas e votadas resoluções que serviram como base para a atuação dos órgãos envolvidos no trâmite de adoções internacionais no país.