Balanço da 3ª Reunião Ordinária

Projeto que cria central de documentos é aprovado

Na Reunião Ordinária de hoje, umas das matérias aprovadas pelos vereadores foi o o Projeto de Resolução CM-001/20010, que dispõe sobre a Criação da Central de Documentos Perdidos no Município de Divinópolis-MG.

De autoria do Vereador Beto Machado, a proposta é oferecer à população um ponto de referência para encontrar documentos perdidos.

De acordo com o texto, a Central de Documentos Perdidos, vinculada a Câmara Municipal de Divinópolis, tem por finalidade receber, armazenar e restituir os documentos achados e ali entregues, bem como orientar e informar a população sobre os procedimentos necessários para o acesso aos serviços disponíveis.

A Central funcionará no Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC, no primeiro andar da Câmara.

Também foi aprovado na tarde de hoje, a primeira proposta de consolidação das leis municipais.

Trata-se do Projeto de Resolução de n° CM-002/2010, que consolida a Legislação sobre Concessão de Comendas, Títulos e Homenagens, da Câmara Municipal de Divinópolis.

O projeto reúne em apenas uma lei, oito homenagens que fazem parte do calendário oficial do Câmara, nos seguintes meses:

Março – Diploma Mulher Cidadã
Maio – Sessão Solene Anual para entrega da Comenda Medalha Candindés e Título Cidadão Honorário
Junho – Título Esportista Destaque
Junho – Comenda Líder Comunitário do Ano
Agosto – Diploma Produtor Rural Destaque
Outubro – Diploma Educador do Ano
Outubro – Título Servidor Público Padrão
Novembro – Comenda Consciência Negra

Também foram aprovados:

PROJETO DE LEI Nº CM-005/2010 - Declara de utilidade pública a entidade “Centro de Iluminação Cristã Luz Universal Flor Divina - CICLUFLOR”, com sede e foro neste Município, de 15/01/2010.
AUTORIA: Ver. Anderson Saleme

PROJETO DE LEI Nº CM-169/2009 - Denomina “Max Miliano Martins” o Campo de Futebol localizado na Comunidade Rural de Perobas, no Distrito de Santo Antônio dos Campos, neste Município,de 09/12/2009.
AUTORIA: Beto Machado

PROJETO DE LEI Nº CM-170/2009 - Denomina “Deivid dos Santos Silva” a Quadra Poliesportiva localizada nas dependências da Escola Municipal Professora Veneza Guimarães, no Distrito de Santo Antônio dos Campos, neste Município, de 09/12/2009.
AUTORIA: Beto Machado

PROJETO DE LEI Nº CM-171/2009 - Denomina “João Martins da Silva” a Quadra Poliesportiva localizada na Comunidade Rural de Tamboril, no Distrito de Santo Antônio dos Campos, neste Município, de 09/12/2009.
AUTORIA: Beto Machado

PROJETO DE LEI Nº CM-006/2010 - Denomina-se Quadra Poliesportiva Alvimar Joaquim Jorge a quadra poliesportiva localizada na Comunidade Rural de Lopes, Distrito de Santo Antônio dos Campos, neste Município, de 19/01/2010.
AUTORIA: Ver. Beto Machado

PROJETO DE LEI Nº EM-126/2009 - Revoga a Lei nº 5.271, de 08 de fevereiro de 2002, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município para o Estado de Minas Gerais, de 29/12/2009.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples

PROJETO DE LEI Nº EM-006/2010 - Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis de propriedade do Município de Divinópolis para o Estado de Minas Gerais, de 21/01/2010.
AUTORIA: Executivo Municipal

Retirado

Retirado da ordem do dia pelo Presidente Edmar Rodrigues o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº EM-013/2009 - Altera os dispositivos da Lei Complementar nº 063, de 02 de junho de 2000, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação e do Fundo Municipal de Habitação, posteriormente alterada pela Lei Complementar 116 de 11 de janeiro de 2006, de 23/12/2009.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria absoluta 7 votos
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Fabiano Tolentino
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Sobrestado

Foi sobrestado por 30 dias a pedido do Vereador Beto Machado o PROJETO DE LEI Nº CM-066/2009 - Dispõe sobre implantação de Coleta Seletiva de Lixo em prédios públicos e privados no Município de Divinópolis, de 08/05/09.
AUTORIA: Adair Otaviano - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/inconstitucionalidade - Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Waldemar da Pamer
Apresentada EMENDA Nº CM-046/2009 pelo Ver. Paduano em 27/05/09
EMENDA Nº CM-046/09 retirada pelo autor em 04/08/09
Solicitado parecer do IBAM pela Consultoria Jurídica em 28/05/2009
Concedido sobrestamento de 15 dias ao Ver. Adair (PMDB) em 04/08, venceu em 19/08/09
Concedido sobrestamento de 30 dias ao Ver. Paduano (DEM) em 20/08, venceu em 19/09/09
Apresentado SUBSTITUTIVO pelo Ver. Adair Otaviano, que dispõe sobre a Coleta Seletiva de resíduos urbanos reaproveitáveis em prédios públicos e privados no Município de Divinópolis, e dá outras providências, em 31/08/09.
SUBSTITUTIVO REJEITADO nos termos do art. 171/RI (parecer contrário de todas comissões)
Retirado da ordem do dia pelo Presidente em 15 e em 17/09/09
Concedido sobrestamento de 30 dias ao Ver. Geraldinho da Saúde (PR) em 22/09, venceu em 22/10
Retirado da ordem do dia pelo Presidente em 27 e em 29/10/2009, por tempo indeterminado
SITUAÇÃO: Parecer pela inconstitucionalidade do Projeto original apto para única discussão e votação

Foi sobrestado por 30 dias a pedido do Vereador Beto Machado o PROJETO DE LEI Nº CM-126/2009 - Dispõe sobre a Política Municipal de Orientação e Estímulo à Cidadania Fiscal e dá outras providências, de 22/10/2009.
AUTORIA: Adair Otaviano - QUORUM: Maioria simples
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 29/10/09 - Rel. Ver. Paduano
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 29/10/09 - Rel. Ver. Fabiano Tolentino
Em 13/11/09, através da Notificação Prévia nº 030/09, a Consultoria Jurídica informou ao Ver. Adair, sobre a existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da matéria (art. 127 do RI)
Apresentado SUBSTITUTIVO pelo Ver. Adair, em 24/11/09
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Fabiano Tolentino
Concedido sobrestamento de 15 dias à Verª. Dra. Heloísa Cerri (PV) em 10/12, venceu em 08/02/10
SITUAÇÃO: SUBSTITUTIVO apto para única discussão e votação

Concedido sobrestamento de 15 dias a pedido do Ver. Edson de Sousa ao PROJETO DE LEI Nº EM-001/2010 - Atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, de conformidade com a Lei Municipal nº 2.418, à área que menciona, de 11/01/2010.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Fabiano Tolentino
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Concedido sobrestamento de 15 dias Vereador Edson de Sousa ao PROJETO DE LEI Nº EM-007/2010 - Atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo ao parcelamento de solo urbano denominado Bairro Vila Roseiras, aprovado na gleba 900, Zona Cadastral n.º 36, neste Município, de 21/01/2010.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Fabiano Tolentino
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Vista

Foi concedido vista de 7 dias a pedido do Vereador Rodyson do Zé Milton ao PROJETO DE LEI Nº EM-121/2009 - Dá nova redação à Lei nº 2.060, de 17 de outubro de 1985, alterada pela Lei nº 3.065, de 23 de dezembro de 1991, que autoriza o pagamento de gratificação de produtividade e contém outras providências, de 21/12/09.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Roberto Bento
Retirado pelo Presidente por tempo indeterminado
Apresentada EMENDA Nº CM-275/2009, pelo Ver. Edson Sousa em 28/12/2009
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Roberto Bento
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Já o Vereador Paduano solicitou vista de 7 dias ao PROJETO DE LEI Nº CM-172/2009 - Denomina “José Antônio Esteves” a Praça localizada ao redor da Capela de Nossa Senhora das Dores, situada na Comunidade Rural de Djalma Dutra, Distrito de Santo Antônio dos Campos, neste Município, de 09/12/2009
AUTORIA: Beto Machado - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Waldemar da Pamer
Retirado da Ordem do Dia pelo Presidente em 15/12/09
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

TRIBUNA LIVRE

Márcio José Torres, diretor do Ferroviário Atlético Clube, utilizou a tribuna para denunciar a antiga administração do clube. O tribuno levantou possíveis irregularidades na eleição do ex-presidente e questionou a venda diversos bens do clube. Cobrou documentação faltosa, prestação de contas, livro caixa e indicou irregularidade financeira. Márcio quer reaver o terreno ou implantar naquele local um centro comunitário para atender os moradores da região.

Visita

Walace Carvalho, assessor do Vereador Waldomiro Cortês, de Itajubá-MG, esteve presente na Câmara. Veio se reunir com o Vereador Vereador Pastor Paulo, para se informar sobre o projeto que regulamenta o serviço de mototáxi.


Fonte:Diretoria de comunicação Camara Municipal de divinopolis/MG