Release da diretoria de Comunicação da Câmara além de propalar as ações realizadas pela 22ª legislatura enaltece também presença e trabalho da própria comunicação junto à mídia

Os Vereadores realizaram 87 reuniões ordinárias e três extraordinárias que resultaram na aprovação de 236 projetos.

Também realizaram 37 reuniões especiais, 03 reuniões comunitárias, 01 sessão solene e 16 audiências públicas.

Foram apresentados 314 projetos de lei ordinária, sendo 121 de autoria do Executivo e 193 de autoria dos Vereadores.

O ano de 2009 foi marcado pela implantação da TV Câmara que, desde o dia 1° de outubro, Dia do Vereador, transmite ao vivo as Reuniões Ordinárias do Poder Legislativo Municipal.

Destaca-se a aprovação do Projeto de Resolução que dispõe sobre limites mensais para requisição de materiais referentes às atividades parlamentares e veículos oficiais. Dentre as mudanças propostas está o corte dos minutos de celular e o controle do uso dos carros pelos vereadores.

Outro projeto relevante foi o que institui a Consolidação das Leis no Município. De acordo com o servidor e advogado Vander Lúcio, existe em Divinópolis cerca 7 mil leis.

Foram instituídas 32 comissões especiais para a apuração de denúncias referentes a diversos assuntos e foram nomeadas três Frentes Parlamentar (em Defesa da Política Pública da Assistência Social; da Criança e do Adolescente, e outra, em Apoio à Defensoria Pública).

Os vereadores entregaram 94 moções congratulatórias, apresentaram 105 votos de pesar e enviaram 1229 indicações e 208 requerimentos ao Poder Executivo sugerindo obras e propondo melhorias na cidade.

Para utilizar a Tribuna Livre nas Reuniões Ordinárias, 175 pessoas se inscreveram para denunciar, agradecer, solicitar e informar a população e autoridades competentes sobre diferentes assuntos de interesse da comunidade.

A Sala José Constantino foi emprestada para 87 reuniões de interesse da comunidade e o Plenário Vereador Dr. Zózimo Ramos Couto, que dispõe de 230 lugares, também foi cedido 108 vezes.

O Espaço GTO recebeu 26 exposições de diferentes artistas de Divinópolis e região. Foram expostos pinturas de óleo sobre tela, fotografias, esculturas, trabalhos em crochê, biscuit dentre outros.

Dentro da proposta da atual Mesa Diretora: “Câmara de mãos dadas com o cidadão”, o Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC - foi ampliado e recebeu novos equipamentos permitindo a 4.991 pessoas utilizarem a Internet Popular com mais conforto e agilidade.

Além da Internet Popular, o CAC oferece a confecção de currículo, impressão de Certidão de Bons Antecedentes, inscrições diversas (concursos / ENEM, etc), informações sobre vagas do Sine, consulta à Legislação Municipal, à processos na Previdência Social ou no Tribunal de Justiça, impressão de segunda via de conta, apoio às pesquisas escolares e cadastro de voluntários. Cerca de 550 pessoas/mês utilizaram de algum destes serviços.

A Câmara, através do CAC realizou o Parlamento Popular que reuniu no Plenário da Câmara, durante três sessões, cerca de 210 alunos/dia. Outro projeto realizado, este, em parceria com a Polícia Militar foi o Patrulha Escolar.

A Câmara este ano recebeu estudantes de 22 escolas. Na visita, acompanhada pelo CAC, os alunos obtiveram informações sobre a história da cidade e participaram de palestras ministradas pelos servidores da Casa sobre política e cidadania.

A Escola do Legislativo da Câmara realizou neste semestre 04 cursos: Curso de Preparação à Atividade Parlamentar; Encontro Regional de Câmaras, Curso de Atendimento ao Público e o Curso de Orçamento Público que capacitou servidores e vereadores para um melhor desenvolvimento do trabalho legislativo.

Além das melhorias no CAC, o Presidente Edmar Rodrigues, ampliou os gabinetes dos vereadores e adquiriu novos computadores proporcionando um melhor atendimento e também um local de trabalho mais adequado aos servidores.

A Câmara, por questão de logística e economia, transferiu a Sala 'Vereador José Constantino”, o Arquivo Geral, a Divisão de Transporte e o Almoxarifado para um só lugar, no 2º andar do Edifício Costa Rangel, nomeando-o “Anexo Vereador Zé Milton”.

Outra novidade da atual Mesa Diretora foi a implantação da Internet Wireless nas dependências da Câmara, permitindo aos vereadores, jornalistas e cidadãos acessarem a rede mundial de computadores de forma gratuita, desde que possuam equipamentos com esta tecnologia e estejam dentro do Plenário da Casa.

Para comemorar o centenário de Divinópolis, o Presidente da Câmara, Vereador Edmar Rodrigues, através do CAC e da Diretoria de Comunicação, desenvolveu um painel permanente contando a história da cidade desde sua fundação até os dias atuais. O trabalho já foi visto por vários estudantes e está afixado no segundo piso da Câmara, no corredor administrativo.

A Consultoria Jurídica que trabalha junto às Comissões Permanentes e Especiais da Casa emitiu e analisou mais de mil pareceres a projetos de lei do Legislativo e do Executivo Municipal e realizou diversas reuniões, notificações, acompanhamento processual, elaboração de proposições, dentre outras atividades.

Já Procuradoria da Câmara analisou os pareceres e realizou consultas verbais diversas de vereadores ou cidadãos encaminhados pelos parlamentares e elaboração de defesas e acompanhamento de todos os processos em que o Legislativo seja parte.

A Comissão de Direitos Humanos fez cerca de três mil atendimentos, dentre os quais destacaram, além da assistência social, acompanhamentos e orientações jurídicas relativas a assuntos diversos e denúncias que foram encaminhadas para as Comissões Permanentes ou outros órgãos adequados ao atendimento para serem tomadas as devidas providências.

A Comunicação Especial atendeu 1903 pessoas, assessorando e acompanhando a implementação de políticas de interesse da pessoa com deficiência.

A Comunicação Especial trabalhou também na tradução e interpretação em LIBRAS de todas as reuniões oficiais da Câmara, fazendo também, sempre que solicitado, a interpretação e tradução no Executivo, Judiciário e outros órgãos públicos.