O papel do Conselheiro Tutelar

No dia 11 de Dezembro do ano de 2010 na Escola Estadual Dona Antonia Valadares acontecera uma importante eleição que definira os rumos de muitas famílias em Divinópolis.Serão eleitos cinco conselheiros e terão mandato de três anos .è importante lembrar que nós temos para essa eleição 22 candidatos e durante esses dias que antecede a eleição os candidatos estão visitando as instituições credenciadas e apresentando para os delegados os motivos que fazem dele o melhor candidato entre os conselheiros.E posso afirmar,está muito difícil a escolha,não que eles não tenham um bom curriculum,mas é devido a função exigir muitos outros fatores alem de um bom curriculum...Sabemos e reconhecemos a boa atuação de alguns candidatos ,que com certeza terão o meu voto,mas gostaria que os mesmos tivessem sempre uma parceria com o CARS e com os demais órgãos de garantias de Direitos.Sem estudo de Caso ,sem intersetorilidade não conseguimos efetivar os direitos das nossas crianças e adolescentes e o desenvolvimento do município estará comprometido.Temos que trabalhar em rede,Articular com os demais órgãos,Proteger as crianças e fortalecer a Instituição família bem como promover,fomentar o fortalecimento dos vínculos comunitários. O Conselho Tutelar não pode ser um órgão “punitivo”, não é o seu papel, hoje as crianças tem mais medo do Conselho Tutelar do que do Lobo Mal, temos que acabar com este estereotipo com a efetivação de direitos e com uma boa equipe que faça do nosso município um lugar tranqüilo e harmonioso para as crianças,adolescentes e famílias.Acredito muito no Conselho Tutelar e parabenizo a atual equipe de Conselheiros pelo trabalho que desenvolveram e com certeza estaremos junto aos novos conselheiros trabalhando para a garantia de direitos das crianças e adolescentes bem como na reinvidicação da criação de mais um Conselho Tutelar,pois hoje temos uma demanda muita alta para somente cinco conselheiros. Nas escolas muito se ouve falar sobre Conselho Tutelar, mas muita gente desconhece a verdadeira função ou mesmo do que se trata tal termo, pois bem vamos a uma breve explicação. O Conselho Tutelar é um órgão responsável em fiscalizar se estão sendo cumpridos os direitos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA. O Conselho Tutelar é constituído por cinco Conselheiros que são devidamente escolhidos pela comunidade local e assim cumprem um mandato de três anos. Esses Conselheiros são as pessoas responsáveis por fazer valer os direitos das crianças e dos adolescentes e dar encaminhamento adequados para a solução de problemas relacionados aos mesmos, mas também existem outras pessoas que fazem parte desse órgão que auxiliam tais processos em conjunto com os Conselheiros. Os casos que podem e devem ser encaminhados para o Conselho Tutelar são aqueles de discriminação, exploração, negligência, opressão, violência e crueldade que apresentem como vítimas as crianças ou adolescentes. Assim que recebem uma denúncia de violação de qualquer direito de uma criança ou adolescentes, o Conselho Tutelar como um todo passa a acompanhar o caso devidamente, para assim definir a melhor maneira de resolver de resolver o problema e devolver ao indivíduo o direito de poder ususfruir de tudo aquilo que está previsto em lei, ou seja, no Estatuto da Criança e do Adolescente. Caso os pedidos não sejam atendidos, o Conselho Tutelar tem como papel também encaminhar o caso ao Ministério Público, para que assim sejam tomadas todas as providências jurídicas necessárias.